Política de Privacidade da Plataforma Smart Negócio de Alarmes

Información básica sobre protección de datos

Informação adicional sobre proteção de dados 1.      Informação sobre a PROSEGUR

 1.1 Responsável pelo tratamento

O presente documento regula a Política de Privacidade da plataforma de clientes SMART da PROSEGUR acessível através de aplicações móveis e webs (doravante, a “Plataforma”).

A Prosegur Alarmes Dissuasão Portugal dispõe de uma ampla gama de serviços de segurança. Trata-se de uma divisão da PROSEGUR que se destina a clientes residenciais e a empresas. Os dados solicitados aos interessados serão necessários para gerir o serviço de controlo e acesso disponibilizado pela Plataforma. Para informação do cliente e/ou utilizador, apresentam-se os dados de identificação da sociedade:

Denominação social: Prosegur Alarmes Dissuasão Portugal, Unipessoal, Lda. (doravante, “PROSEGUR”).
NIPC: 513523944
Morada: Avenida de Berna n.º 54-B, R/c, 1050-043 Lisboa (Portugal).
Contacto do Encarregado de Proteção de Dados: DPO.pt@prosegur.com

1.2 Aplicação da presente Política de Privacidade

A presente política de privacidade regula o tratamento realizado pela PROSEGUR dos dados dos clientes e/ou utilizadores interessados na Plataforma que acedam ou transmitam informação através da referida Plataforma. Assim, a presente Política de Privacidade apresenta a informação relativa ao tratamento dos dados das diferentes categorias de interessados indicadas.

 2. Finalidades e legitimidade

 Informa-se o cliente e/ou utilizador que todos os dados que a PROSEGUR solicite ou possa vir a solicitar são necessários para as finalidades descritas na presente política de privacidade e a não disponibilização dos referidos dados significaria a impossibilidade de contactar o cliente e/ou utilizador ou de gerir o pedido solicitado à PROSEGUR. Da mesma forma, a PROSEGUR reserva-se o direito de não responder ou processar pedidos que não incluam os dados solicitados.

 O cliente e/ou utilizador garante a privacidade dos dados pessoais fornecidos à PROSEGUR.

 Da mesma forma, o cliente da PROSEGUR e utilizador da Plataforma que, para ter acesso aos serviços disponibilizados pela Plataforma, forneça os dados de identificação de pessoas de contacto que pertençam ao seu círculo de confiança garante (i) que informou previamente os titulares dos dados dos pontos indicados no artigo 13 do RGPD e (ii) que obteve o consentimento do titular dos dados de forma inequívoca, tal como se estipula no artigo 7 e nos considerandos 32, 42 e 43 do RGPD.

 A PROSEGUR pode solicitar periodicamente a revisão e atualização dos dados pessoais indicados pelo cliente e/ou utilizador.

 O tratamento dos referidos dados será levado a cabo com a finalidade única de gerir a prestação do serviço disponibilizado pela Plataforma, que consiste no controlo remoto do sistema de segurança para dispositivos móveis e que permite receber imagens, bem como ligar e desligar o sistema de segurança a partir de qualquer lugar, tendo por base o estabelecimento ou a celebração do contrato entre o cliente e/ou utilizador e a PROSEGUR e o princípio de interesse legítimo. Desta forma, só serão tratados os dados estritamente necessários para o cumprimento da finalidade anterior.

 No site www.prosegur.pt, o cliente e/ou utilizador poderá encontrar informação que pode ser útil para conhecer os serviços oferecidos pela PROSEGUR. Neste sentido, a PROSEGUR solicitará e tratará apenas os dados do cliente e/ou utilizador necessários para a prestação do serviço contratado.

 Abaixo, descrevem-se as diferentes finalidades para as quais os dados pessoais do cliente e/ou utilizador são tratados e as bases que legitimam o referido tratamento:

 i.   Legitimidade conferida pela celebração do contrato de serviços entre o cliente e/ou utilizador e a PROSEGUR ou pela aplicação de medidas pré-contratuais:

•  A relação contratual entre o cliente e/ou utilizador e a PROSEGUR permite a gestão da inscrição como utilizador da Plataforma, a atribuição de autorizações a utilizadores de contactos e a resposta ao pedido de serviço.
•  A gestão da relação contratual entre o cliente e/ou utilizador e o Grupo PROSEGUR, que inclui a assistência na instalação e o serviço técnico, bem como a faturação, a cobrança e o cancelamento dos referidos serviços.

 ii.   Legitimidade conferida pelos interesses legítimos da PROSEGUR:

• Utilização dos dados pessoais do cliente e/ou utilizador para avaliar o grau de utilização por parte do interessado na utilização da Plataforma.
• Realização de projetos de automatização de processos de negócio para melhorar os produtos e serviços oferecidos pela PROSEGUR. Neste caso, o interesse legítimo consiste em melhorar a eficiência e a produtividade da atividade da PROSEGUR.
• Da mesma forma, a simples navegação ou utilização da Plataforma pode implicar o tratamento do endereço de IP ou outro identificador do dispositivo do cliente e/ou utilizador, bem como dos dados relativos à navegação, com a finalidade de gerir e otimizar a Aplicação, que se enquadra no interesse legítimo da PROSEGUR de preservar e garantir a segurança e integridade da referida Aplicação.

3.      Terceiros aos quais os dados podem ser transmitidos

Os dados pessoais fornecidos pelo cliente e/ou utilizador à PROSEGUR poderão ser comunicados às seguintes categorias de destinatários:

• Terceiros aos quais a PROSEGUR está obrigada a transmitir informação, como autoridades públicas, com a finalidade de dar cumprimento aos requerimentos das referidas autoridades e aos regulamentos aplicáveis em cada caso.
• Empresas que constituam o Grupo PROSEGUR, com a finalidade de gerir adequadamente a relação contratual com o cliente e/ou utilizador como consequência da centralização de processos administrativos e informáticos existente no Grupo PROSEGUR.

Informamos que o Grupo PROSEGUR pode ser composto por sociedades não localizadas na União Europeia. Nestes casos, a entidade exige que as referidas sociedades cumpram as medidas criadas para proteger os dados pessoais estabelecidas num contrato vinculativo, salvo nos casos em que a Comissão Europeia tenha determinado que o país onde o cliente e/ou utilizador se encontra proporciona um nível adequado de proteção de dados pessoais. O cliente e/ou utilizador poderá obter uma cópia das medidas exigidas pela PROSEGUR entrando em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados.  

4.      Conservação dos dados 

O prazo de conservação dos dados do cliente e/ou utilizador será determinado em função da duração da relação que tiver com a PROSEGUR e dos períodos estabelecidos legalmente. Neste sentido, os critérios que a PROSEGUR utiliza para fixar os prazos de conservação dos dados do cliente e/ou utilizador foram determinados de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação, nos regulamentos e nas diretrizes normativas aplicáveis, bem como de acordo com os requisitos operacionais da PROSEGUR relacionados com a correta gestão da relação com os utilizadores da aplicação.

Em particular, os dados não serão mantidos por um período superior a 10 anos a partir do término de qualquer relação contratual entre o Cliente e a Prosegur, tendo o prazo anterior sido estabelecido de acordo com a legislação vigente em matéria comercial.

Não obstante o acima exposto, no caso de existir um processo legal em curso, os dados poderão ser mantidos pelo tempo adicional considerado necessário e até que seja obtida uma resolução judicial definitiva.

5.    Destinatários dos dados

Os prestadores de serviços da PROSEGUR com os que que esta entidade tenha contratado os serviços de: (i) assessoramento profissional, (ii) gestão administrativa, manutenção de sistemas, (iv) logística, (v) marketing, (vi) instalação, (vii) serviços digitais e (viii) comercialização, poderão acessar os dados dos clientes com a única finalidade de possibilitar a prestação dos serviços contratados.

Estes prestadores de serviços podem estar localizados em países com um nível de proteção distinto ao do seu país de origem, porém a PROSEGUR contará com as garantias adequadas para realizar estas transferências internacionais de dados.
 

6.  Direitos de proteção de dados do cliente e/ou utilizador

 O cliente e/ou utilizador poderá entrar em contacto com a PROSEGUR sempre que considere necessário e exercer os direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação e oposição, bem como o direito de portabilidade dos dados e o direito a não ser objeto de decisões automatizadas enviando um pedido para a Prosegur Alarmes Dissuasão Portugal, Unipessoal, Lda., Avenida de Berna n.º 54-B, R/c, 1050-043 Lisboa (Portugal), ou para o endereço de e-mail DPO.pt@prosegur.com, com uma cópia do cartão de cidadão ou de documento comprovativo de identidade.

 Além disso, informamos que o cliente e/ou utilizador poderá revogar os consentimentos concedidos quando desejar, contactando a PROSEGUR através da morada postal ou do endereço de e-mail referido acima.

 Por último, se o cliente e/ou utilizador pretender receber mais informação acerca dos direitos que tem em matéria de proteção de dados ou precise de apresentar uma reclamação poderá dirigir-se à Comissão Nacional de Proteção de Dados, sediada na Avenida Dom Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa para salvaguardar os direitos que lhe assistem.
 

 7.      Segurança dos dados

A PROSEGUR conta com políticas adequadas e medidas técnicas e organizacionais para salvaguardar e proteger os dados pessoais do cliente e/ou utilizador contra o acesso ilegal ou não autorizado, a perda ou destruição acidental, danos, utilização e divulgação ilegal ou não autorizada.

 Além disso, tomará todas as precauções razoáveis para garantir que o quadro de pessoal e os funcionários que têm acesso aos dados pessoais do cliente e/ou utilizador recebem a formação adequada.

 Não obstante, informamos o utilizador que nenhuma transmissão de dados através da Internet é completamente segura e, como tal, qualquer transmissão de dados é realizada por conta e risco do utilizador. Embora envide sempre os melhores esforços para proteger os dados pessoais do cliente e/ou utilizador, a PROSEGUR não pode garantir a segurança dos dados pessoais transmitidos através da Aplicação.
 

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